Oposição quer CPI da Habitação
Este
é o pensamento da maioria dos vereadores vencidos pela manobra feita pela ala
governista que barrou o intento dos 12 vereadores que subscreveram o Requerimento
n° 1071/13, que solicitava que a secretária de Habitação, Ocila do Socorro
Azevedo Silva, fosse àquela Casa prestar esclarecimentos sobre denúncias de
falsificação de títulos de terras no município.
Para
pedir abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI são necessários
1/3 dos atuais 21 vereadores com assento na atual legislatura, ou seja, sete já
são o suficiente para colocar lenha na fogueira e aumentar as chamas.
A
manobra dos governistas de barrar a convocação da secretária de Habitação fere o
que reza o regimento interno da Casa, uma vez que cobrar e fiscalizar os atos
do Executivo é, senão, a maior das prerrogativas do Legislativo.
O
curioso é que dos 12 edis que assinaram inicialmente o requerimento, um votou
contra, já que o placar ficou em 11 a 10. Não se sabe o motivo do silêncio por
parte de alguns vereadores, enquanto, outros, não tiveram pudor em afirmar que
rolou muito dinheiro para que o intento de ouvir as explicações de Ocila Azevedo
fosse barrado. Agora para tornar público, investigar o que de fato aconteceu nos
bastidores da Secretaria de Habitação e poder de interrogá-la só por meio de
uma CPI, como almeja um grupo de vereadores.
Flash Back
A
manobra dos governistas é a mesma: evitar que se fale e se preste conta dos
atos administrativos da atual gestão. Não faz tanto tempo assim que o vereador
Rosimar Possidônio pediu e vem cobrando esclarecimentos sobre os gastos feitos na
Saúde no início deste ano, quando o prefeito Paulo Titan comprou bens e
serviços para a SESMA com a dispensa de licitação. Depois de seguidos pedidos
de vistas de seu requerimento, o caso parece cair no juízo final: O
ESQUECIMENTO! Mais um à vista?
Até políticos recebem o Bolsa Família
Os dados são do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que
identificou que 2.168 beneficiários continuaram recebendo o dinheiro do
programa apesar de terem sido eleitos para Prefeituras e Câmaras Municipais. O
pior é que a legislação brasileira veda políticos eleitos de receberem o
benefício, mas determina que os próprios políticos acusem o fato de serem
beneficiários do programa. O que na prática permite que muitos continuem a
receber o dinheiro. Só mais uma brecha! E aqui em Sucupira, será que isso
também ocorre?
Bolsa II
Após um pente-fino, com o envio de questionários às prefeituras, o
ministério chegou ao número de 2.168 confirmados como políticos eleitos que são
beneficiários do principal programa de transferência de renda do governo
federal. Todos tiveram os benefícios cancelados. Os outros 104, que chegaram a
ter os pagamentos suspensos, tiveram os valores desbloqueados.
Bolsa III
A lei 10.836/2004 obriga os beneficiários que tenham
"dolosamente" prestado informações falsas para permanecerem no
programa Bolsa Família devem ressarcir os cofres públicos o valor recebido
irregularmente. O ressarcimento, segundo a lei, deve ser atualizado com base no
IPCA. O ministério não informou se os políticos que receberam o dinheiro
irregularmente fizeram o ressarcimento. Joguinho de compadres!
Irregularidades
Em 2004 e 2006, o Tribunal de Contas da União cruzou a lista de
beneficiários do Bolsa Família com a relação de políticos eleitos e seus
suplentes. Na época, o cruzamento revelou a existência de 20.601 políticos que
recebiam o Bolsa Família, a maioria deles na categoria dos extremamente pobres.
Na folha de pagamentos de um mês, fevereiro de 2008, os políticos receberam R$
1,6 milhão. No cruzamento, o tribunal identificou 1,1 milhão de famílias com
indícios de renda acima do permitido. Elas receberam mais de R$ 65 milhões na
folha de fevereiro de 2008.
Irregularidades II
Um cruzamento de dados com o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos
revelou a presença de quase 300 mil mortos. Na folha de fevereiro de 2008,
foram identificados 3.791 benefícios pagos a famílias com pessoas mortas. Morto
não gasta, mas os vivo sim, onde estão as falhas e o dinheiro público?
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