Comissão vai elaborar o PCCR
dos Guardas Municipais
Já se arrastava por mais de uma década a luta do
Sindicato dos Guardas Municipais de Castanhal. Agora, ao que tudo indica, está
perto de um final feliz. Para a categoria, enfim, uma boa sinalização veio durante
assembleia que reuniu esta manhã, dia 21 de julho, representantes dos Poderes
Legislativo e do Executivo, Sindicatos da categoria, além dos guardas que
compareceram em bom número e lotaram o auditório da Câmara de Vereadores de
Castanhal, quando foi constituída uma comissão para elaborar o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração (PCCR), além disso, teve outras finalidades, como as de criar
Corregedoria, Ouvidoria e Regimento Interno.
Elton Braga é membro do Grupo Municipal Tático
Operacional – GMTO há quatro anos e recebeu a notícia com entusiasmos, “estamos
com boas expectativas, uma vez que antes houve muito atrito, principalmente por
parte das gestões anteriores, já que não conheciam os direitos e deveres de ambas
as partes. Agora não, eles estão sentando conosco e vão poder dialogar e ouvir
nossas demandas, saber das nossas necessidades. Isso é bom para a nossa
categoria e melhor para o cidadão que terá um trabalho de qualidade”.
Criada em 2004, quando foi realizado o primeiro
concurso, a corporação conta hoje com um efetivo de 355 guardas, que realizam o
trabalho de segurança patrimonial, o GMTO e o grupo que realiza a ronda escolar.
O comandante da Guarda Municipal, Edson Marques, ressaltou que o momento é mais
que oportuno, uma vez que se discute o armamento da guarda, mas para isso é
necessário a criação do PCCR. “Toda essa estrutura é prevista em lei federal,
por isso temos até 8 agosto deste ano para aprontarmos tudo e andarmos conforme
versa a lei”, esclarece.
Os participantes assistiram uma palestra com o professor
do IESP, Adelson dos Santos (foto). Ele pontuou que o que está em voga no Brasil, no
momento, é a Inteligência Comunitária, atribuição que concerne aos guardas
municipais, por não fazerem uso de armas letais (de fogo). É importante que
todos saibam que para fazer uso de uma, tem que saber os princípios, para poder
dar legalidade, legitimidade nas ações de segurança pública. Porém, advertiu, “o
PCCR implica também em deveres, portanto, para ascender na carreira profissional
o guarda tem que fazer sua parte: investir em cursos de formação, qualificação
e capacitação, ser proativo”.
Ismael Campos, presidente Sindicato dos Guardas
Municipais de Castanhal, destacou que “é uma oportunidade boa para as discussões, uma vez que o governo abre as portas para conversar com o sindicato
e com a categoria. Está havendo uma boa vontade do Poder Público local em
atender nossa reivindicação principal que o PCCR. Pelo que eu estou vendo, vai
sair do papel e deverá ser implementado em breve”, comemora.
AUMENTO DE
EFETIVO
Tanto da parte do comando quanto dos guardas municipais, ouviu-se
o reconhecimento de que o efetivo é pouco para dar conta da demanda da cidade
modelo. Entretanto, Ismael Campos destacou que este ponto deve ser discutido
posteriormente, e que em breve deverá ser lançado edital para novo concurso. Em
seu pronunciamento, o vereador-presidente Sérgio Leal destacou que reconhece as
dificuldades dos guardas, como a falta de coletes, fardas, viaturas entre
outras. Mas frisou como importante o trabalho da Guarda para Castanhal e se
colocou à disposição para ajudar da melhor forma possível. O chefe de gabinete
Marcelo Porpino, que representou o prefeito Paulo Titan, disse que “o Governo municipal
está aberto para dialogar as demandas, e aquilo que for o melhor para a cidade
terá certamente a nossa parceria”.
Por Haroldo Gomes
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